A Dívida Ativa da Fazenda Pública é o conjunto de créditos líquidos e certos, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e, nos Estados e Municípios, em suas respectivas Procuradorias. Acerca da Dívida Ativa, julgue o item a seguir.
O recebimento da dívida ativa não
corresponde a uma receita sob a ótica
orçamentária, com simultânea baixa do
crédito registrado anteriormente no ativo
contra as contas de disponibilidades, sob a
ótica patrimonial.
