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#2592003
Direito Financeiro: O Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública
2018 IBFC Câmara Municipal de Araraquara - SP
Analista Legislativo

Caso a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá haver recondução da Dívida aos limites estabelecidos em lei. A respeito deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deverá ser essa recondução:

  • A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos dois quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
  • A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
  • A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos quatro quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
  • A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro quadrimestre
  • A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos dois quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro quadrimestre
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