A Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.
B Far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre a existência de vaga.
C Decorre também por falta da capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
D Far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição aquele de que era titular.
E Será efetivada em cargo compatível com as limitações que tenha sofrido, sem prejuízo de sua remuneração.