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#1665103

Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser 

  • reconhecidas em contas de passivo circulante do ente afetado.
  • tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
  • consideradas uma contingência passiva do ente afetado.
  • previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente afetado.
  • provisionadas a partir da probabilidade de risco envolvida.
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