Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração
direta do Estado do Rio Grande do Sul, após
regular processo administrativo disciplinar,
foi punido com pena de demissão, em virtude
de insubordinação grave. À luz do Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado do Rio
Grande do Sul (Lei Complementar nº
10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos
com o erário, terá o prazo de
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