A Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
B O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
C A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
D A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
E Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.