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#1661847

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:

  • Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
  • Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.
  • Sempre que entender necessário.
  • A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.
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