A Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.
B O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.
C Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.
D A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.
E Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.