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#1644491

O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada

  • pelo juiz dentro da ação penal.
  • pelo promotor de justiça dentro da ação penal.
  • obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.
  • no prazo decadencial de seis meses.
  • no prazo prescricional de três anos.
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