A 1989 - A educação especial é integrada de forma gratuita e obrigatória no currículo escolar, por meio da Declaração de Salamanca.
B 1994 - O acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é normatizado pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
C 1996 - A prestação de serviços especializados nas escolas regulares é garantida pela Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
D 2009 – A matrícula de alunos com deficiências em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado é normatizada pela Resolução 04 do CNE/CEB.
E 2014 – A homogeneização das diversidades na escola regular é instituída nas Normas para a oferta da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Amapá.