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#1693891

Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de beneficiário:

  • o falecimento do servidor;
  • a renuncia expressa;
  • a maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;
  • condenação penal do beneficiário;
  • a cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.
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