De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a
Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem
como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes
nos prazos fixados em lei.
(_) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da
União, programas de educação pré-escolar, de Ensino
Fundamental e de segurança no trânsito.
(_) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a
ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.
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