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#2078303

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

  • passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.
  • passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.
  • atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.
  • atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.
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