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#2102903

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é

  • maioria simples.
  • 2/3 de seus membros.
  • 3/5 de seus membros.
  • maioria qualificada.
  • maioria absoluta.
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