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#2061791

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende

  • a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
  • a economicidade, a fim de verificar a boa utilização dos recursos públicos sem envolver questões de mérito.
  • os sistemas de controle externo, o qual compete ao Poder Legislativo com o auxílio da Controladoria Geral da União.
  • a legitimidade das despesas independentemente da ordem de prioridade estabelecida no plano plurianual.
  • a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
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