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#3588491

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV — Do Direito à Educação, Art. 28 — incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. A incumbência que não está correta é:

  • Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
  • Adoção de práticas pedagógicas inclusivas apenas pelos programas de formação inicial de professores.
  • Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
  • Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
  • Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
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