A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação exclusiva dos gestores, para avaliar a situação de saúde.
B Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
C Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as duas instâncias colegiadas.