A A legislação exige que a Libras seja inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de nível superior.
B A lei estabelece a Libras como a língua co-oficial do Brasil, com status legal igual ao da Língua Portuguesa.
C A legislação estabelece a Libras como um sistema de sinais oficial e seu emprego é facultativo e complementar ao da Língua Portuguesa.
D O texto normativo considera a Libras um meio legal de comunicação e expressão, com uso e difusão a serem apoiados pelo poder público.
E O texto legal aprova a Libras como um sistema linguístico, condicionando sua utilização plena à regulamentação em setores específicos, como educação e saúde.