No curso da campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal
pelo Estado Sigma, foi constatada a realização de propaganda
eleitoral na internet em benefício de João, candidato devidamente
registrado. Esse fato foi objeto de representação ajuizada com
base na Lei nº 9.504/1997.
Ao apreciar os fatos, o Juiz Eleitoral competente observou,
corretamente, que
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