Uma associação de defesa do consumidor, regularmente
constituída há mais de um ano e com finalidade institucional
voltada à proteção dos direitos dos consumidores, ajuizou Ação
Civil Pública contra uma rede nacional de supermercados.
A ação visa à reparação de danos materiais e morais sofridos por
centenas de consumidores que adquiriram produtos alimentícios
com prazo de validade expirado, comercializados pela referida
rede. A associação busca, ainda, a condenação da ré em danos
morais coletivos.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições do
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?