A Caso a licença seja concedida de ofício, a inspeção médica será dispensável.
B A inspeção médica é indispensável para a concessão da licença, seja esta solicitada pelo funcionário ou concedida de ofício.
C A licença para tratamento de saúde só pode ser concedida a pedido do funcionário, e será autorizada após avaliação da junta médica.
D O prazo máximo para a concessão da licença médica é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, se necessário.