A a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
B é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
C a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
D a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.