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#3018347

De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se refere ao acesso ao beneficio de prestação continuada, o grau da deficiência e a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária são considerados

  • elementos que comprovam a condição incapacitante para a vida Independente e para o trabalho.
  • aspectos que podem ensejar a ampliação do critério de renda requerido para acesso ao benefício.
  • fatores para avaliação das condições que deram origem à concessão do benefício.
  • informações sociais relevantes para o processo de averiguação e combate a irregularidades na concessão do beneficio
  • requisitos obrigatórios para fins de manutenção de beneficio de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
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