A A atribuição, por lei, de responsabilidade tributária à terceira pessoa prescinde da sua vinculação ao fato gerador da respectiva obrigação.
B A definição de responsável, consagrada pelo CTN, abrange a categoria do substituto tributário.
C Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
E Disposição contratual que atribua ao locatário a obrigação de pagar o IPTU é oponível à Fazenda Pública.