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#3025091

A compensação aos registradores civis das pessoas naturais abrange os

  • atos gratuitos dos comprovadamente pobres.
  • registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias.
  • registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias e demais certidões dos comprovadamente pobres.
  • atos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.
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