A a pesquisa mineral pode ser realizada sem a necessidade de autorização prévia, desde que em áreas não habitadas.
B a exploração mineral pode começar imediatamente após a descoberta de um depósito, sem necessidade de licenciamento adicional.
C a prioridade na obtenção de direitos minerários é dada à empresa que apresentar maior capacidade financeira.
D a garantia dos direitos minerários pode ser negociada livremente sem necessidade de aprovação governamental.
E a responsabilidade ambiental é um requisito essencial para a obtenção e manutenção dos direitos minerários.