De acordo com o Art. 70-A da Lei nº 8.069/90 – ECA,
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão atuar de forma articulada na
elaboração de políticas públicas e na execução de
ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante e difundir formas não
violentas de educação de crianças e de adolescentes,
tendo como principais ações, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Autenticação
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