Uma pessoa foi aprovada em um concurso público para o cargo
de professor universitário em uma universidade federal. Após
ser nomeada e tomar posse, ela foi informada que seu regime
de trabalho é estatutário, conforme estabelecido pela legislação
federal. Durante sua posse, a pessoa sugeriu algumas
modificações no seu regime de trabalho, como horários
flexíveis e benefícios adicionais, propostas que foram
inicialmente aceitas pela administração.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas
normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente
adequado para o caso acima?
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