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#2814803
Texto da Questão:

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"Noutras palavras, a lei penal brasileira veda terminantemente outra solução para um processo penal. É vedado ao juiz promover a concórdia, resgatar a dignidade, afagar traumas ou acalentar o marginalizado. O juiz do processo penal anda em trilhos que o escravizam, que o levam a lugar nenhum." (linhas 41 a 46)



?O avanço destruidor do ?crack? na sociedade e, principalmente, na célula familiar, pode ser citado, talvez, como o maior exemplo de quanto o juiz brasileiro é refém de um sistema processual penal que, definitivamente, não funciona bem.? (linhas 54 a 58).



"Enfim, esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos." (linhas 102 a 106)



A partir da leitura desses fragmentos, é possível depreender que:

  • Ocracktem efeito devastador na família e, por isso, pode e deve ser tratado com o cárcere.
  • As infrações relacionadas ao crack têm recebido tratamento diferenciado por parte dos juristas por atingirem a base da sociedade, a família.
  • O usuário de crack comete inúmeras infrações, mas, por ter família, ela é que deve se responsabilizar pela regeneração do indivíduo, não os tribunais.
  • Os juízes deveriam olhar de modo ímpar para as infrações relacionadas ao uso do crack, tendo em vista que a prisão não resgatará a dignidade do infrator.
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