Segurança e Saúde no Trabalho:
NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial),
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional,
CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno),
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Segundo o que está definido na Portaria 3214/78 do MTE, os trabalhos desenvolvidos de maneira habitual e permanente em galerias e tanques de esgotos, bem como na coleta e industrialização do lixo urbano, dão direito aos trabalhadores a um adicional de:
