A Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
B A CF não admite a extradição de brasileiro.
C A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
D Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
E Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.