Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado será sempre de
natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e
será restrita às pessoas jurídicas de direito público.
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado será sempre de
natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e
será restrita às pessoas jurídicas de direito público.
