A É vedada a substituição do prenome por apelidos públicos e notórios.
B Para nascimentos hospitalares, o Oficial deverá exigir a apresentação da via amarela da Declaração de Nascido Vivo que será emitida pelo Hospital.
C No Registro Civil das Pessoas Naturais, nos atos de declaração de pessoa analfabeta ou que não possa assinar, colher-se-á impressão digital.
D Na conversão da união estável em casamento, deve o oficial do Registro Civil perquirir acerca do seu prazo.