A é permitido o exercício de outra atividade profissional, em qualquer ponto do território nacional, a quem estiver habilitado nelas, de acordo com as leis federais, e possuir título registrado.
B é vedado o exercício regular de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou direção político- partidária, exceto os casos admitidos em lei.
C nenhum ocupante de cargo comissionado poderá exercer a direção técnica de mais de uma agência.
D é permitido o exercício regular de outra atividade profissional apenas aos servidores que já exerçam a profissão antes da homologação do concurso para o qual foi aprovado.
E é vedado acumular cargo em comissão com função de confiança.