A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata da dispensação de medicamentos, definida como
ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título
remunerado ou não, desde que obedecidos os padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
Fonte: Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 19, 1973. Adaptado.
À luz dessa legislação, pode-se afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?
I - Farmácia. II - Drogaria. III - Posto de medicamento. IV - Dispensário de medicamentos. V - Mercado e armazém.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Fonte: Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 19, 1973. Adaptado.
À luz dessa legislação, pode-se afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?
I - Farmácia. II - Drogaria. III - Posto de medicamento. IV - Dispensário de medicamentos. V - Mercado e armazém.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
