A A indenização mede-se pela extensão do dano e pelo grau de culpa do agente.
B Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, também serão responsáveis pela reparação civil, até a concorrente quantia.
C O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, cabendo ao seu representante legal o fazer.
D Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
E O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com a morte do causador do dano.