A órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.
B órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.
C desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.
D os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.
E inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.