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#2177991

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,

  • pratica crime de corrupção ativa.
  • pratica crime de corrupção passiva.
  • pratica crime de excesso de exação.
  • pratica crime de concussão.
  • o fato é atípico.
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