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#2146203
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2019 Fundação CEFETBAHIA Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Auditor Fiscal de Tributos

Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A pessoa jurídica de direito privado denominada Cruzes do Santo adquiriu de outra pessoa jurídica da mesma natureza o fundo de comércio, bem como o estabelecimento comercial para continuar a respectiva exploração como forma de ampliar seus negócios de maneira consensual, negociada e dialogada. Para tanto, passou a utilizar outra razão social, neste caso a Cruzes do Santos:

  • não responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.
  • não responderá pelas obrigações tributárias, devido a distinção entre as pessoas jurídicas.
  • responderá pelos impostos relativos ao fundo de comércio, excluído os relativos ao estabelecimento adquirido.
  • responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do registro do ato na Junta Comercial, salvo se autuada pela fiscalização fazendária.
  • responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do ato de maneira integral, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
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