A Não se admite reconvenção no âmbito da ação monitória.
B A sentença proferida no curso do procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada formal e material.
C Nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito.
D No processo de inventário em que toda a herança seja dividida em legados, o legatário não será parte legítima para manifestar- se sobre as dívidas do espólio.
E Os embargos de terceiro constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra terceiros.