A ao amparo das crianças e adolescentes carentes;
B à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
C à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
D à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
E à promoção da integração ao mercado de trabalho.