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#2210791

A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida fixou na sua Lei Orçamentária Anual uma dotação no valor de R$ 590.000,00 para despesas com energia elétrica. Considerando que as tarifas de energia elétrica sofreram um reajuste, o departamento financeiro informou que este valor não será suficiente para o ano de 2022, mencionando que será necessário completar a dotação com R$ 30.000,00. O Secretário de Administração e Fazenda do Município solicitou uma solução para o departamento de contabilidade. O Contador responsável verificou que a dotação para locação de mão de obra havia sido superestimada em R$ 45.000,00, uma vez que haverá redução de um posto terceirizado de recepcionista. Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser indicado pelo Contador deve ser:

  • Utilizar os recursos necessários sem necessidade de realizar qualquer alteração, uma vez que o valor da despesa total não será ultrapassado e as duas categorias de despesa correspondem ao mesmo grupo.
  • O Prefeito Municipal deve publicar um Decreto transferindo os recursos para a dotação subestimada.
  • Não há possibilidade de utilizar os recursos de uma dotação para transferir para outra, devendo buscar recursos de fontes alternativas para suprir a necessidade.
  • Deve ser enviada proposta de alteração da lei do orçamento para análise do Poder Legislativo Municipal, cancelando parcialmente uma dotação e abrindo crédito adicional para outra.
  • O Poder Legislativa estima o total das receitas e fixa o total das despesas, sem qualquer interferência sobre a divisão do montante total.
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