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#2134747

São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:

  • imposto de importação e imposto de exportação.
  • imposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.
  • imposto de renda e imposto extraordinário.
  • empréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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