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#3401803

Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:

  • A cláusula penal compensatória se refere a danos e a moratória a atrasos.
  • Ambas têm os mesmos efeitos, mas são nomeadas de forma diferente.
  • A cláusula penal moratória não pode ser fixada em contratos.
  • A cláusula penal compensatória só se aplica em contratos administrativos.
  • A cláusula penal moratória só é válida em contratos de adesão.
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