A O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
B O envelhecimento é um direito personalíssimo e, sua proteção, um direito social.
C É facultado ao Estado a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
D Serão concedidos descontos de, pelo menos, 75% (cinquenta por cento) nos ingressos artísticos para pessoas idosas.
E Às pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não consigam prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.