O governo federal sancionou, em março de 2003, a Lei nº
10.639/03-MEC, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e
estabelece as Diretrizes Curriculares para a implementação da
mesma. A 10.639 instituiu a obrigatoriedade do ensino da História
da África e dos africanos no currículo escolar do ensino
fundamental e médio.
Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Brasília, outubro, 2004.
É correto afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações étnico-raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana adota uma abordagem que
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