Anulada / Desatualizada
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Recusar‑se a entregar à autoridade de trânsito ou a
seus agentes, mediante recibo, os documentos de
habilitação, de registro, de licenciamento de veículo
e outros exigidos por lei, para averiguação de sua
autenticidade, constitui infração gravíssima, sujeita à
multa e à apreensão do veículo, como penalidade, e à
medida administrativa de remoção do veículo.
