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#2906903

São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:

  • as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.
  • as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.
  • as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.
  • as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
  • os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).
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