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#2906347

Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:

  • detêm personalidade jurídica própria.
  • são sinônimos de funções públicas.
  • são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.
  • são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais.
  • recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público.
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