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#2913347

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Helena – SC, o Município, visando integrar-se ao planejamento, à organização e à execução de ações públicas e à defesa de interesses comuns, pode associar-se à União, a Estados e a outros Municípios, sob a forma de:

  • Associações microrregionais, consórcios e convênios.
  • Associações macroestaduais, licitações e pregões.
  • Associações nacionais, empréstimos e licitações.
  • Associações internacionais, empréstimos e pregões.
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